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16/01/2017 - Educadores aprovam antecipação de complementação para o piso salarial

Em reunião na última quinta-feira, 12, com representantes de entidades de estados e municípios e representante dos trabalhadores em Educação, o ministro Mendonça Filho destacou a antecipação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o pagamento de profissionais da educação e complementação do piso salarial para Estados e municípios que não conseguem cumprir a legislação do piso salarial dos professores.

“São nove estados, preponderamente os mais pobres do Nordeste, que receberam R$ 1,250 bilhão dentro de uma política que é inovadora”, disse o ministro. E explicou: “Como se sabe, o repasse desses recursos se dava até o quarto mês do ano fiscal de competência dessa obrigação do governo federal”.

Segundo Mendonça Filho, pela primeira vez na história, desde a criação desse instrumento, o governo repassou, dentro do ano de exercício fiscal, os recursos que ajudaram os estados e municípios a cumprir a legislação do piso. A partir de 2017, anunciou, o repasse será antecipado, mês a mês, aos estados e municípios, para que possam cumprir a obrigação de honrar o piso nacional dos professores. Segundo Mendonça Filho, chegou-se a uma maneira “mais correta, transparente e justa para os estados e municípios”.

Participaram da reunião com o ministro os novos representantes do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que integra o fórum, elogiou a iniciativa do MEC. “Essa decisão vem no momento certo porque a gente sabe das dificuldades financeiras dos estados e municípios no sentindo de cumprir a legislação do piso.”
De acordo com ele, “é justo que esse recurso, que normalmente só era feito no exercício seguinte, seja pago dentro do ano civil”. “É uma forma de fazer com que os estados e municípios tenham condições financeiras de honrar não apenas com o piso, mas com o pagamento de toda a sua folha de pessoal”, disse. Além da Undime, o fórum é composto por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e dirigentes do MEC.

Uma reivindicação do presidente do Consed, Frederico Amâncio, também endossado pela Undime, é a atualização da fórmula de cálculo do piso, para que possa acompanhar o aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No reajuste do piso para 2017 foi considerado o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb de 2016 em relação a 2015, critério adotado desde 2009. “Defendemos há algum tempo que esse mecanismo de atualização do piso precisa ser regulamentado em padrões compatíveis com a realidade e crescimento dos próprios recursos do Fundeb”, explica Aléssio. Segundo ele, da forma como está gera um descompasso entre o reajuste do piso e as receitas do Fundeb”, acrescenta.

Outra demanda do fórum é rediscutir a questão dos planos de carreira vigentes nos estados e municípios. “Precisamos de um piso que seja sustentável, que seja possível um gestor honrar e pagar os professores e que permita a esses profissionais crescerem e evoluírem em sua carreira.” (Assessoria de comunicação - Ministério da educação)

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