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20/07/2016 - Comissão de Educação debateu base curricular e escola em tempo integral

A Base Nacional Comum Curricular, a avaliação do Sistema Nacional de Educação Básica e a instituição de escola de tempo integral no ensino fundamental foram alguns dos principais temas debatidos nas audiências públicas interativas promovidas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no primeiro semestre de 2016. Também foram discutidas nessas audiências regras de transparência e impessoalidade nos concursos públicos, a implantação do currículo pediátrico global e mudanças na Política Nacional sobre Drogas.

Ao longo do primeiro semestre, a CE realizou 18 reuniões deliberativas, promoveu 18 audiências públicas interativas e deliberou sobre 67 proposições, sendo 37 projetos originários do Senado e 24 projetos de autoria na Câmara dos Deputados.

Entre as matérias aprovadas em caráter terminativo na CE ou encaminhadas para deliberação final pelo Plenário estão o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 14/2014, encaminhado à promulgação, que institui o Prêmio Jovem Empreendedor; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 140/2015, que proíbe exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário; o PLS 45/2015, que proíbe de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares; e o PLS 566/2015, que permite a matrícula em escolas sem apresentação de certidão de nascimento. As três últimas proposições seguiram para exame pela Câmara dos Deputados.

Entre as políticas públicas avaliadas pela comissão estão o Plano Nacional de Educação 2011-2020, o Programa Bolsa Atleta, o Programa Mais Educação e o Programa Cultura Viva. A CE é presidida pelo senador Romário (PSB-RJ) e tem como vice-presidente a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

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