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24/02/2016 - Escola pública tem que funcionar para todos

Por *Cláudia Santa Rosa

É preciso assumir: a qualidade da escola pública brasileira, salvo uma ou outra exceção, ainda se restringe aos discursos bem intencionados de conquistas futuras e pronunciamentos nostálgicos sobre o que se convencionou chamar de bons tempos da escola pública brasileira. Fala-se, com orgulho, da época em que a escola mantida pelo poder público, de maneira competente, fazia a formação básica daqueles que, mais tarde, tornaram-se grandes intelectuais e profissionais competentes das mais diversas áreas.

A escola de 50/60 anos atrás oferecia qualidade, mas não havia lugar para todos, considerando a distância que a separava da universalização do acesso até mesmo ao ensino fundamental. Era uma escola ainda mais seletiva e classificatória do que a deste início de século XXI, tanto é que adotava o exame de admissão, uma espécie de vestibular que os estudantes se submetiam após cursarem o equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental, resultando na interrupção da vida escolar de boa parte dos que concorriam.

Antes da Lei de Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 5692/71, em plena vigência da LDB Nº 4024/61, prevaleceu uma organização do ensino que estabelecia: antes dos 7 anos de idade se dava a Educação Pré-Primária seguida do Ensino Primário, cursado em no mínimo quatro séries anuais, podendo chegar a seis. Para o ingresso na etapa seguinte, de acordo com o artigo 36 da citada Lei, era exigida a aprovação em exame de admissão, para que ficasse “demonstrada satisfatória educação primária, desde que o educando tenha onze anos completos ou venha a alcançar essa idade no correr do ano letivo”. Deste modo, prosseguiam apenas aqueles avaliados como sendo os melhores, restando aos demais a repetência ou a desistência, já que a escola não conseguia cumprir a sua função perante todos.

Disfarçados no discurso da qualidade, no passado imperava uma escola que produzia classificação e seletividade, assim como um Estado que procurava encobrir a própria negligência por não implantar políticas públicas de universalização do acesso à escola, bem como quanto aos resultados negativos que produzia, aliás, não muito diferente do momento atual, apesar de reconhecermos certos avanços materializados em alguns programas educacionais e conquistas da sociedade.

O processo de democratização do acesso ao ensino fundamental, que vem ocorrendo há cerca de três décadas e as recentes iniciativas para o atendimento universal na pré-escola e no ensino médio, acabam por revelar a desfaçatez da qualidade da escola do passado. Receber todas as crianças e adolescentes em idade escolar tem exigido investimentos na rede de ensino, o que ocorre acompanhado de fragilidades no processo educativo, contribuindo para o baixo desempenho dos estudantes, revelados nos exames e indicadores oficiais. Verifica-se, portanto, que não basta dizermos que a escola pública foi boa enquanto nela estudavam os filhos das camadas privilegiadas da sociedade, e sim que deu respostas positivas enquanto foi restritiva.

A legislação é clara e estabelece que é dever do estado brasileiro garantir o acesso de todos à educação pública de qualidade, o que requer vontade política, planejamento, execução competente e transparência nos procedimentos de gestão e aplicação dos recursos. Na contramão, velhos problemas atravessam os anos, escolas iniciam o ano letivo de forma precária, muitas padecem ao longo dos meses.

É inacreditável, mas ainda não se consegue solucionar velhos problemas - conhecidos por todos - antes que se instale o caos nas escolas. Até quando?

*Professora, especialista em Psicopedagogia, Mestre e Doutora em Educação. Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e Coordenadora do “Esquina do Conhecimento, projeto pedagógico da Escola Estadual Manoel Dantas. É articulista de temas relativos à Educação e no ano de 2014 passou a publicar, também, minicontos de amor, crônicas e poemas que são tentativas de incursão pelo universo do texto literário. (educadora@claudiasantarosa.com)

Um projeto Sinduscon RN e IDE.

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