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12/02/2016 - Vereadores debatem Plano Municipal de Educação para próxima década

Ampliar a cobertura de alunos na educação infantil e o investimento aplicado na área, bem como garantir que todas as crianças que estão fora da escola sejam inseridas na rede de ensino no prazo de dez anos. Estes são os principais desafios do debate que será travado na Câmara Municipal de Natal. Em convocação extraordinária, os vereadores começam a apreciar o Plano Municipal de Educação na tarde de hoje para concluir a votação na próxima segunda-feira (15). 

Atualmente, segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação à Comissão de Educação da Câmara, 37.132 crianças em Natal estão fora da escola. No plano enviado pelo Executivo, a proposta é de que metade destas seja inserida no contexto escolar no prazo de vigência do plano, contudo, essa proposta enfrenta resistência da parte de legisladores, como a vice-presidente da comissão, vereadora Amanda Gurgel (PSTU). 

Ela critica a proposta alegando que não se deve aceitar manter crianças fora da escola, mesmo em menor numero do que o atual. “Isso é a institucionalização da criança fora da escola. Não é possível que seja aceito como normal, permitir que em dez anos ainda se mantenha 18.566 crianças fora da escola. Não é avanço, é retrocesso. Deveria ser 100% na escola”, defende.

 

A vereadora vai tentar convencer seus pares a aprovar uma emenda de sua autoria que modifica o percentual proposto. Contudo, para que se tenham mais crianças na escola, é necessário mais investimento. Esse é outro ponto crítico dentro do Plano Municipal de Educação. O município quer garantir que 5% do PIB municipal sejam direcionados à educação em uma década. 

“O que se investe é insuficiente. Esses 5% do PIB para os próximos dez anos queremos universalizar e distribuí-los já no primeiro ano. Além disso, o município já começa a vigência do plano com uma redução de 8% no investimento”, propõe a vereadora, que também sugere punição para o gestor que não cumprir as metas do plano.

A distribuição imediata do PIB é uma proposta também defendida pela presidente da comissão, vereadora Eleika Bezerra (PSDC). Além disso, ela defende que sejam implantadas mais creches em tempo integral. “A proposta para creches em tempo integral é tímida quando propõe atender até 50% das escolas. Em minha opinião, deveria ser proposto pela quantidade de alunos”, diz. 

Crianças de 0 a 3 anos devem ser atendidas nas creches, mas não existe a obrigatoriedade para que crianças nessa faixa etária estejam na escola. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, caso a família queira matricular a criança, os gestores têm a obrigação de oferecer o serviço. “Se uma família procura uma creche para seu filho, o poder público tem o dever de oferecer esse tratamento, mas não oferece e defendemos a ampliação de vagas nas creches”, diz Eleika.

Sobre a polêmica inclusão de uma meta no Plano Municipal de Educação sobre programas de formação de gêneros, diversidade e orientação sexual, a vereadora explica que o projeto vai tratar o assunto de forma generalizada, evitando que deficiências de maior relevância no ensino percam espaço para esse debate.

“A escola deve educar no sentido de que o respeito predomine em todos os campos seja quanto ao preconceito de cor, raça, gênero, religião... É importante incentivar o respeito às diferenças. O que a escola não pode é desviar seu objetivo de ensinar a ler, pensar e interpretar conscientemente”, esclarece.

A ideologia de gêneros nas escolas foi retirada de vários planos municipais e estaduais de educação, uma vez que vai de encontro ao pensamento de uma corrente da sociedade e defendida por representantes políticos conservadores que acreditam que a “ideologia de gêneros” deturparia os conceitos de homem e mulher e até destruiria o modelo tradicional de família a partir das escolas. (Novo Jornal)

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