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21/01/2016 - Sistema Nacional de Educação avança na Câmara dos Deputados

O relator Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, sua primeira proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE). O SNE será o mecanismo capaz de fazer com que os governos federal, distrital, estaduais e municipais trabalhem juntos para universalizar a educação pública de qualidade no Brasil.

Segundo a Constituição Federal, serão os planos nacionais de educação os instrumentos legais responsáveis por estabelecer as diretrizes, metas e estratégias que orientarão, a cada decênio, o esforço do SNE.

Em relação aos dois projetos iniciais, elaborados pelos deputados Ságuas Moraes (PLC 413/2014) e Felipe Bornier (PLC 15/2011), o texto de Glauber Braga avança e muito – sendo, inclusive, mais coerente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014.

A articulação federativa, o financiamento da educação e, principalmente, os conceitos de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade foram bem incorporados – embora haja espaço para melhorias. Além disso, é preciso aprimorar a avaliação da educação, a regulação dos estabelecimentos privados e a estrutura do SNE para a educação superior.

Sobre o CAQi, tema que tem se tornado desnecessariamente árido diante de sua importância, o texto de Glauber Braga já incorpora aspectos da mais recente atualização do estudo empreendido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002. Aliás, não existe no país qualquer outro trabalho que conceitualize o CAQi e mensure custos de insumos para a realização do processo de ensino-aprendizagem.

O objetivo do CAQi é garantir que todas as escolas e estabelecimentos de educação infantil no Brasil contem com profissionais que recebem o piso nacional salarial, tenham política de carreira com garantia de formação continuada, número adequado de alunos por turma, alimentação e transporte escolar condigno aos estudantes, além de insumos infraestruturais como biblioteca, internet de banda larga, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta.

Com a divulgação do substitutivo de Glauber Braga, a educação conta agora com um texto para ser discutido e negociado, com a vantagem de contar com um relator apto e dedicado a construir consensos, sem abrir mão de princípios.

O ano de 2015, devido à crise política e econômica, travou o cumprimento do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Porém, em que pese os obstáculos orçamentários, a área de educação não pode ficar paralisada.

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