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18/11/2015 - Plano Municipal de Educação é debatido em audiência pública

O Plano Municipal de Educação (PME) enviado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves para aprovação na Câmara Municipal de Natal, foi tema de uma audiência pública realizada no Palácio Padre Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal. O município de Natal foi representado pela titular da Secretaria Municipal de Educação, a professora Justina Iva de Araújo Silva.

O PME está sendo analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, e quando aprovado tem prazo de 10 anos para execução. De acordo com a professora Justina Iva, o documento foi construído de maneira democrática, com a contribuição de 32 instituições representativas do poder público e da sociedade civil organizada.

Durante o debate que foi presidido pela vereadora Eleika Bezerra, que integra a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da CMN, a professora Justina Iva, destacou uma série de ações do poder público municipal direcionadas ao sistema público de ensino da capital, e a importância da aprovação do PMN nesse processo de aprovação do documento. “O Plano Municipal de Educação não é uma ação apenas de uma gestão. É um plano de governo com grande dimensão para o município de Natal”, pontuou.

O documento contém uma série de metas e estratégias para o funcionamento. Segundo a secretária de Educação de Natal, uma das metas é universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PME.

Entre as estratégias apontadas pela professora Justina Iva, está o regime de colaboração entre a União, Estado e Município, criando mecanismos que definam padrões de qualidade, com base nos parâmetros nacionais, para atendimento na educação infantil pública.

Fonte: Prefeitura do Natal

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