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25/06/2015 - No aniversário da lei do PNE, ministro assina portarias destinadas a reforçar o plano

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e apresenta estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos. Uma das metas do PNE para o primeiro ano é a elaboração de planos estaduais e municipais de educação.

“O Plano Nacional de Educação pode colocar o Ministério da Educação como protagonista, mas ele não é do ministério, ele é de toda a sociedade brasileira”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a cerimônia que marcou, nesta quarta-feira, 24, um ano da Lei 13.005/2014, que estabelece o plano.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e apresenta estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos. “Nós temos no PNE metas muito claras e quantificadas do que queremos para o Brasil e as metas são ambiciosas, porque a sociedade se permitiu ser ambiciosa para sanar os atrasos educacionais históricos”, disse o ministro.

Uma das metas do PNE para o primeiro ano é a elaboração de planos estaduais e municipais de educação. Até as 17h30 desta quarta-feira (24), 21 estados e o Distrito Federal já haviam cumprido a meta, e 5019 municípios elaboraram o projeto de lei de seus planos de educação.

Segundo Janine, o Plano vai além da lei e coloca a educação como ponto de destaque na agenda brasileira. “O que mostra que o PNE já está em andamento é o debate, o plano não é um conjunto, apenas, de regras”, disse.

Portarias – Na cerimônia, Renato Janine Ribeiro assinou três portarias relacionadas ao PNE. A primeira institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, que reúne o próprio ministério e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. Este espaço de negociação busca fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação.

Outra portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que reúne representantes do poder público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. A terceira portaria propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

O ministro também homologou o Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Os documentos seguem para publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Portal do MEC

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