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23/06/2015 - Vencerá o prazo para que municípios aprovem seus planos de educação

O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios que já sancionaram seus planos de educação. Até esta segunda-feira, 22, já haviam sido sancionados 194 planos. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), os municípios devem ter seus planos de educação aprovados e sancionados até esta quarta-feira, 24 de junho.

Em números percentuais, entretanto, o Amapá é o estado que mais avançou. Dos 16 municípios, dez já sancionaram seus planos de educação, mais de 62% do total. Outros três já aprovaram os planos nas câmaras de vereadores, um tem o projeto de lei já enviado ao legislativo e dois já têm os planos elaborados. Do outro lado, o Acre é o único estado em que nenhum município sancionou o plano.

Estados

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão já têm seus planos estaduais de educação. Os legislativos de Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e do Distrito Federal já aprovaram os planos, mas falta a sanção dos governadores. No Rio Grande do Norte, o Plano foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, mas ainda não foi apreciado pelos parlamentares.

De acordo com o secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, os planos municipais de educação refletem as realidades dos municípios, mas as metas e estratégias devem se relacionar com o PNE e com os planos estaduais. “Quanto mais articuladas e pactuadas forem as metas, mais claros serão os compromissos com os mecanismos de colaboração, e mais perto estaremos da instituição do Sistema Nacional de Educação”, disse.

Fonte: Informações do Portal do MEC

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