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20/02/2014 - Câmara cria comissão especial para PNE caminhar

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados criou neste mês uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 8.035/10, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A legislação já havia sido aprovada pela casa em 2012, passou por modificações no Senado em 2013 e retornou para a Câmara para ser votada novamente. 
 
O PNE estabelece dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas pelo setor de educação nos próximos dez anos no Brasil.
 
A comissão, presidida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), está se reunindo para analisar as alterações feitas pelos senadores no projeto. O primeiro encontro foi realizado no dia 11 de fevereiro. A segunda reunião ainda não tem data definida.
 
Após aprovação nesta instância participativa, o documento seguirá para votação em plenária na Câmara. Se aprovado, irá para sanção presidencial.
 
A expectativa é que a comissão vote o PNE em meados do mês de março e que ele seja aprovado em plenária ainda no primeiro semestre de 2014.
 
O PNE redigido pelo Senado sofreu críticas de organizações da sociedade civil, entre elas as instituições que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
 
Com o intuito de mobilizar os deputados e a sociedade civil pela aprovação do PNE votado pela Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu um documento que compara as principais diferenças entre as duas versões. O material está disponível no linkhttp://arquivo.campanhaeducacao.org.br/publicacoes/QuadroComparativoReceitasPetr%C3%B3leo_DanielCara.pdf
 
O texto aprovado pelo Senado, do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), retoma quase que integralmente a primeira versão do documento, proposta pelo governo federal em 2010. Uma das principais diferenças entre a versão aprovada pelo Senado e a do governo é que o texto aprovado mantém a aplicação do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas de educação, conforme proposto pela Câmara dos Deputados. A versão do governo propunha 7%. Atualmente o valor repassado anualmente para a área equivale a 5% do PIB.
 
Saiba mais
PNE é aprovado no Senado com críticas e volta para a Câmara
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PNE será votado em plenária do Senado no dia 13 de dezembro
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PNE segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com críticas
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Votação sobre fundos para a educação no PNE galga mais um passo
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RNPI pede ao Senado revisão da Meta 5 do PNE
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Fonte: www.institutocea.org.br

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