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28/02/2013 - O que vai ser pauta na Educação do Brasil em 2013

Fonte: Todos pela Educação

Após um 2012 movimentado por lançamentos de programas e políticas educacionais (veja aqui a retrospectiva), cabe a reflexão sobre os efeitos das implementações de algumas dessas ações, e a retomada de debates sobre a Educação de qualidade no Brasil.

Temas que se destacaram no ano passado, como a alfabetização e o Ensino Médio, devem permanecer com bastante repercussão entre as iniciativas do Ministério da Educação.
A seguir, confira os principais assuntos que devem dominar a pauta da Educação Básica pública do País ao longo de 2013.


PNE
O debate em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado desde setembro do ano passado, deve dominar o cenário no primeiro semestre de 2013. O tema mais controverso da proposta é o que trata do financiamento da Educação. O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que, até o final da vigência do Plano, o país passe a investir 10% do PIB no setor. Por enquanto, o projeto de lei tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além disso, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), pediu mais tempo para analisar as 80 emendas apresentadas depois de o documento ter sido enviado ao Senado. Devido ao recesso parlamentar, a pauta deve ser retomada somente em meados de fevereiro.


Royalties
O governo federal aposta nos royalties do petróleo como solução para vincular mais recursos à Educação pública. A Medida Provisória (MP) 592/12, que altera as regras de distribuição dos royalties, destina 100% das receitas de áreas ainda não licitadas para a Educação. A MP recebeu 62 emendas até o momento. Caso não seja votada até 12 de maio, a medida deixa de ter validade. Os próximos passos dependem da criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que vai destacar um relator para analisar a matéria. Na sequência, o Plenário da Câmara irá votá-la para então o Plenário do Senado irá analisá-la.


Novos Prefeitos
Neste ano, milhares de prefeitos eleitos – e respectivos secretários de Educação – assumem a gestão de municípios de todo o País. Com a troca de siglas e de interesses políticos, é recorrente uma das grandes mazelas da Educação pública brasileira: a descontinuidade de políticas e projetos. Para orientar os novos prefeitos com diretrizes específicas, o governo federal promover no fim do mês o II Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, em Brasília.


Piso Nacional do Magistério
O MEC anunciou no último dia 10 de janeiro o reajuste de 7,9% no piso nacional do magistério, que passa a ser de 1.567 reais. Desde que foi instituído o piso, em julho de 2008, o anúncio do reajuste vinha sendo feito sempre no final do ano anterior. A variação anunciada, desta vez com atraso, foi a menor dos últimos três anos. Em 2012, a correção foi de 22,2%. Em 2011, de 16%.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2012, em relação ao valor de 2011. Entidades educacionais e sindicatos e associações docentes criticaram o valor do reajuste.

Ainda sobre este tema, está em análise na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3776/08, que trata da base do reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No momento, o PL aguarda parecer da comissão.


Reforma do Ensino Médio
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), representado pelos secretários de Educação do Acre, de Tocantins, da Paraíba e do Distrito Federal entregaram ao ministro Aloísio Mercadante um documento sobre o Ensino Médio que contém, além de um diagnóstico da situação desse segmento no País, propostas para a melhoria da qualidade do ensino. O texto, entregue à União com atraso, deverá servir de base para ações do MEC, como a reestruturação curricular e a ampliação das escolas de tempo integral.

O debate em torno do tema se intensificou quando o MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 para o Ensino Médio – a nota ficou estagnada em relação a 2009. O MEC afirma que o Ensino Médio Inovador e a reforma curricular são prioridades da atual gestão. De acordo com a Constituição Federal, as redes estaduais são responsáveis pela oferta do Ensino Médio público e gratuito.


Indicador latino-americano de Educação
Reunidos em novembro do ano passado, ministros da Educação da Argentina, do Brasil, do Uruguai, do Chile, do Equador e do Peru, divulgaram a intenção de se desenvolver um indicador latino-americano de Educação. O indicador deve ser baseado em uma metodologia semelhante à da Prova Brasil, mas também deve apropriar-se de técnicas e dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Em fevereiro deste ano, um seminário discutirá o tema para definir conceitos técnicos e metodológicos.


Eleição no Consed
2013 é ano de eleição no Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que definirá, para os próximos dois anos, o presidente e quatro vices. Atualmente, quem preside o órgão é a secretaria do Mato Grosso do Sul (MS), Maria Milene da Costa, no cargo desde 2011.


Pisa e Prova Brasil
Neste ano, serão divulgados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A publicação dos dados, que permitem observar o desempenho do Brasil relação a outras nações, normalmente ocorre em dezembro. Na edição anterior, referente a 2009, o País obteve o 54° lugar de 65 países. A ênfase da avaliação de 2009 foi em leitura. Na prova aplicada em 2012, o foco da avaliação foi a matemática.

Em novembro de 2013, deve ocorrer a aplicação de mais uma edição da Prova Brasil, censitária para alunos do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública, e do Saeb, amostral para alunos dessas mesmas etapas e também para alunos do 3º ano do Ensino Médio das redes pública e privada. Os resultados das avaliações ajudarão a compor o Ideb 2013, a ser divulgado em 2014.


Alfabetização
Em 2012, o MEC lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (leia mais aqui). À época, a presidente Dilma Rousseff garantiu apoio técnico e financeiro aos municípios e Estados que aderissem à iniciativa da União. Ela anunciou um investimento de 2,7 bilhões de reais neste ano e no próximo. No entanto, para isso ocorrer, a Medida Provisória 586/12 precisa ser votada e aprovada. Atualmente, o texto aguarda a votação do relatório do senador Eduardo Amorim (PSC/SE) em Comissão Mista.


Lei de Cotas
Em agosto de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711, popularmente conhecida como a Lei de Cotas. Para 2013, o texto determinou que 12,5% das vagas nas universidades e institutos federais fossem reservadas a estudantes oriundos da rede pública, com recorte racial e de renda. Em 2014, a reserva deve ser de 25% do total de vagas. Em 2015, de 37,5% e, em 2016, de 50%. De acordo com dados divulgados pelo MEC nesta semana, dos 1,94 milhão de inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 864.830 são cotistas, o que representa 44% do total.

O Governo do Estado de São Paulo também lançou um programa de cotas – o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), que prevê chegar a 50% de vagas nas universidades estaduais paulistas para estudantes de escolas públicas até 2016. A proposta será discutida nos conselhos universitários da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).


Lei de Responsabilidade Educacional (LRE)
A Comissão Especial (CESP) da Câmara dos Deputados pode voltar a analisar, no primeiro semestre deste ano, os projetos sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). As propostas apresentadas dispõem sobre “a qualidade da Educação Básica e a responsabilidade dos gestores públicos” na oferta do serviço público e no cumprimento de metas. Ao todo, são 14 projetos.


Direitos de aprendizagem
O MEC concluiu em dezembro o primeiro documento de definição dos direitos de aprendizagem. O texto, que passa agora a tramitar no Conselho Nacional de Educação (CNE), corresponde aos três primeiros anos do Ensino Fundamental – o ciclo de alfabetização. A expectativa é que a análise seja finalizada ainda neste semestre.

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